Consultar e solicitar a devolução de Valores a Receber

Quem pode utilizar este serviço?

Qualquer pessoa física ou jurídica.

O que é?

O Valores a Receber é um serviço em que você pode consultar se tem dinheiro esquecido ou inesperado em algum banco, consórcio ou outra instituição financeira e, caso tenha, mostra como resgatar o valor. Desde o dia 28/2 é possível consultar se há valores a receber no sistema financeiro.O Sistema de Valores a Receber (SVR) será reaberto em 7 de março, às 10h, e trará novidades importantes como impressão de telas, sala de espera virtual e consulta de valores de pessoa falecida. Antes disso, já é possível consultar se há valores a receber no sistema financeiro. Para acessar o Sistema Valores a Receber (SVR), saber qual o valor disponível e solicitar sua transferência você vai precisar da Conta gov.br nível prata ou ouro. Fique atento para não cair em golpes:

? O único site onde você pode consultar e saber como solicitar a devolução dos seus valores, da sua empresa ou de pessoas falecidas é o valoresareceber.bcb.gov.br
? Todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos. NÃO faça qualquer tipo de pagamento para ter acesso aos valores.
? O Banco Central NÃO envia links NEM entra em contato com você para tratar sobre valores a receber ou para confirmar seus dados pessoais.
? Somente a instituição que aparece no Sistema de Valores a Receber é que pode te contatar e ela NUNCA vai pedir sua senha.
? NÃO clique em links suspeitos enviados por e-mail, SMS, WhatsApp ou Telegram.

• Etapas para a realização deste serviço
  1. Consultar se têm valores a receberPara valores de pessoas físicas ou de falecidos:  CPF e data de nascimentoPara valores de pessoas jurídicas: CNPJ e data de abertura da empresaSe tiver valores, a partir de 07/03 você poderá clicar no botão ‘Acessar o SVR’, para obter mais informações e verificar como solicitar os recursos.CANAIS DE PRESTAÇÃO  Web :  Acesse: valoresareceber.bcb.gov.brTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPAAtendimento imediato
  2. Saber como solicitar a devolução dos seus valoresSelecione uma de suas chaves Pix e informe seus dados pessoais. Guarde o número de protocolo para entrar em contato com a instituição, se necessário.Tempo para recebimento do valor: 12 dias úteis. Observações: A instituição pode devolver por TED ou DOC para a conta da chave Pix selecionada; ela também pode entrar em contato para confirmar sua identidade ou tirar dúvidas sobre a forma de devolução. Esse é um procedimento para sua segurança. Mas não forneça senhas a ninguém.CANAIS DE PRESTAÇÃO  Web :  Acesse: valoresareceber.bcb.gov.brDOCUMENTAÇÃODocumentação em comum para todos os casos
     • Para solicitar a devolução via SVR, será necessário possuir uma chave pix.
     Chave Pix não disponível
     • Se você não possui uma chave pix, ou ela não puder ser selecionada, entre em contato diretamente com a instituição financeira pelo telefone ou pelo e-mail informado por ela para combinar a forma de devolução. Nesse caso, a instituição financeira não é obrigada a devolver o valor em até 12 dias úteis; ou se preferir, crie uma chave Pix e volte ao sistema para solicitar o valor.
     TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPANão estimado ainda
  3. Saber como solicitar a devolução dos valores de pessoas falecidasAcesse ‘Valores a receber de pessoa falecida’ e aceite o Termo solicitado. Em seguida, informe CPF e data de nascimento da pessoa falecida.Atenção! Você precisa ser herdeiro(a), testamentário(a), inventariante ou representante legal, para acessar os dados da pessoa falecida.Entre em contato com a instituição para combinar a forma de apresentar a documentação necessária. Nesse caso, não é possível solicitar o valor diretamente pelo sistema e nem há prazo para a devolução.CANAIS DE PRESTAÇÃO  Web :  Acesse: valoresareceber.bcb.gov.brTEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPANão estimado ainda
• Outras Informações
  Quanto tempo leva?
  Não estimado aindaInformações adicionais ao tempo estimadoEste serviço é gratuito para o cidadão. Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato Pelo Fale Conosco. Este é um serviço do(a) Banco Central do Brasil . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo. Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
  • Urbanidade;Respeito;Acessibilidade;Cortesia;Presunção da boa-fé do usuário;Igualdade;Eficiência;Segurança; eÉtica.
  Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei nº 10.048/00.
• Lei Geral de Proteção de Dados - LGPDDados pessoais tratados por este Serviço
  • Quando os usuários acessam os serviços prestados pelo BC, podem ser coletados dados pessoais como os abaixo relacionados. O rol de dados coletados varia de acordo com cada serviço.• Nome;• CPF;• Nome da mãe;• Sexo;• E-mail;• Data de nascimento;• País de residência;• Cidade;• Endereço;• Telefone;• Experiência profissional; e• Formação acadêmicaO BC dispõe de sistemas de controles internos, que variam de acordo com a natureza do dado pessoal, para garantir a conformidade com os requisitos de segurança, os padrões de boas práticas e de governança, e os princípios gerais previstos na LGPD e nas demais normas regulamentares.Quando os usuários acessam o site e os aplicativos do BC podem ser coletados, automaticamente, dados pessoais, tais como o IP de acesso. Para mais informações sobre o assunto e para conhecer a política de cookies do BC, acesse a página do BC sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD e a Política de Privacidade e Termos de Uso.
  Dados pessoais sensíveis tratados por este Serviço de acordo com a Lei 13709/2018, art. 5º, II
  • Não são tratados dados pessoais sensíveis para prestação de serviços aos usuários.
  Este serviço não trata dados pessoais de crianças ou adolescentes.Prazo de retenção para dados pessoaisOs dados pessoais tratados para prestação de serviços aos usuários ficam armazenados no BC até: a finalidade ser alcançada ou os dados não serem mais necessários; o período de tratamento acabar; o titular ser comunicado, inclusive se revogar o seu consentimento (§ 5º do art. 8º da LGPD), resguardado o interesse público; ou determinação da autoridade nacional, quando houver violação ao disposto na LGPD. Esses dados podem ser conservados para: cumprimento de obrigação legal ou regulatória; realização de estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; transferência a terceiros, desde que respeitados os limites da LGPD; ou uso exclusivo do BC, proibido seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados. Hipótese de tratamento de dados pessoais adotada (Lei 13709/2018)
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controladorExecução de políticas públicasAlguma espécie de estudo realizado por órgão de pesquisaExercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitralAtender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiroProteção do créditoGarantia da prevenção à fraude e à segurança do titular
  Finalidade do tratamentoA finalidade específica de tratamento varia de acordo com cada serviço. O tratamento de dados pessoais realizado pelo BC para prestação de serviços aos usuários está adequado às finalidades a seguir:
  • Executar políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou permitidas em contratos, convênios ou instrumentos similares;Cumprir alguma norma;Avaliar os serviços, identificar problemas, melhorar a segurança e a navegação nas páginas, aplicativos e serviços digitais; eDar proteção ao crédito.
  Previsão legal do tratamentoLEI Nº 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018LEI COMPLEMENTAR nº 105, DE 10 DE JANEIRO DE 2001Resoluções e normas do BCDados pessoais compartilhados com outras instituiçõesO compartilhamento com outros órgãos públicos de dados pessoais tratados pelo BC para prestação de serviços aos usuários está em conformidade com o Decreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019.O BC também pode compartilhar esses dados com instituições autorizadas, tais como bancos, administradoras de consórcio, cooperativas e instituições de pagamentos, conforme finalidades de tratamento acima especificadas e em observância às disposições normativas.País(es) e instituição(ões) que recebem transferência(s) internacional de dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveisNão são transferidos, para outros países ou instituições internacionais, dados pessoais tratados pelo BC para prestação de serviços aos usuários. Não há tratamento de dados pessoais sensíveis para prestação desses serviços.Link da política de privacidade/termo de uso do serviço http://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/politicaprivacidade

Fonte: https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-e-solicitar-a-devolucao-de-valores-a-receber